Orientações sobre Limite de Comercialização para Consumidor Final
Comunicamos que, a SEMA passou a estabelecer restrição para a comercialização de produtos florestais destinados a consumidor final, fixando o limite máximo de 300 m³ ou st por CPF/CNPJ. Ressalta-se que as GFs destinadas a consumidor final poderão ser emitidas normalmente pelo empreendimento, sem
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Regularização de GFs no SISFLORA 2.0 para evitar suspensões e bloqueios
Comunicamos que, a partir de 01/09/2026, será implementada nova funcionalidade no SISFLORA 2.0, que passará a aplicar irregularidade aos empreendimentos que possuírem Guias Florestais (GFs) com status “Aguardando Recebimento” e “Em Trânsito” (quando vencidas). Dessa forma, é necessária a regularização dessas pendências para evitar
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COMUNICADO – EXPORTAÇÃO PARA PAÍSES QUE NÃO ESTÃO INTEGRADOS NO SISTEMA SWIFT DE PAGAMENTO
O CIPEM orienta as empresas exportadoras do setor de base florestal a redobrarem a atenção em operações comerciais destinadas a países que possuem restrições ou limitações no sistema internacional de pagamentos SWIFT, como Cuba, Irã, Coreia do Norte, Rússia, Síria e outros mercados sujeitos a
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COMUNICADO – LEI COMPLEMENTAR Nº 843, DE 13 DE MAIO DE 2026
Foi sancionada a Lei Complementar 843/2026 publicado no Diário Oficial de 13 de Maio de 2026. A nova Lei traz significativas melhorias no processo de fiscalização da madeira no estado de Mato Grosso, como critérios mais claros e eficientes para as ações de inspeção e
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Comunicado – Consumidor Final
Consumidor Final Informamos que se enquadram como “Consumidor Final” as pessoas físicas ou jurídicas que não exercem atividades poluidoras (varejo, uso final) e são isentas de Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP). Somente as pessoas físicas/jurídicas que se
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Comunicado – Recolhimento do Fethab Madeira e Imad
Comunicamos que o recolhimento do Fethab Madeira e ao IMAD, SÃO OBRIGATÓRIOS para aqueles empreendimentos que optam pelo DIFERIMENTO DO ICMS, conforme estabelecido na Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, onde se lê: “Art. 7º O benefício do diferimento do Imposto sobre
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Recebimento De Guias Florestais Vencidas
Comunicamos que as Guias Florestais devem ser recebidas dentro do prazo de validade, conforme dispõe o art. 18, do Decreto Estadual n° 937/2024: “Art. 18. Nas operações internas, efetuada a descarga de produto e/ou subproduto de origem florestal no local de destino, o representante
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Comunicado: Interrupção parcial dos serviços de TI do IBAMA
Comunicamos que, conforme divulgado pela Coordenação Geral de Tecnologia da Informação (CGTI-Ibama), haverá interrupção parcial dos serviços de TI do IBAMA no período previsto: De 3 de outubro (sexta-feira) – às 18h; Até 7 de outubro (terça-feira) – às 8h. Durante esse período, os sistemas
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Cipem comunica que link de consulta de integração do Autex não está mais disponível
Informamos que o link de consulta de integração do Autex (“https://monitoramento.sema.mt.gov.br/consultasinaflor/”) não está mais ativo, e as consultas não devem mais ser realizadas por meio dele. A partir de agora, todas as consultas devem ser feitas diretamente no Sinaflor. Consultar diretamente no Sinaflor
Leia MaisComunicado: Não é permitido alterar os nomes das espécies no SISFLORA
Comunicamos que não é permitido alterar, no sistema Sisflora, os nomes das espécies aprovadas no inventário e registradas no CLFC, ainda que seja identificada divergência em relação à espécie no momento do corte. Apesar de a funcionalidade de alteração ainda estar ativa no sistema, a
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