Mudança que propõe que o índice de aproveitamento da madeira de 45 reduza para 35% não foi aplicada porque Cipem estava presente na reunião do Conama
O Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem) trouxe na pauta da última reunião do ano um balanço das principais demandas setoriais.
Os pontos de maior atenção foram: as alterações da Resolução Conama 411/2009, sobre o índice de conversão, participação do Cipem no seminários PDFS/MT e rastreabilidade do manejo florestal. O encontro debateu ainda saídas para os principais problemas que travam o segmento.
O presidente da entidade, José Eduardo Pinto, fez um balanço do andamento do processo de alteração da resolução Conama 411/2009. Ele explicou que a mudança propõe que o índice de aproveitamento da madeira que hoje está em 45%, reduza para 35%. A aplicação do novo índice torna a atividade economicamente inviável. “Em busca de reverter à situação, o Cipem/CNI pediu vistas do processo e terá até 10 de dezembro para apresentar um estudo que comprove a inviabilidade da mudança”, atentou o presidente.
A diretoria do Cipem se reuniu com o secretário Estadual, Paulo Brustolin (Sefaz) na sexta-feira (27) e tratou sobre a cobrança de Fethab para resíduos da madeira. Brustolin avisou que no Projeto de Lei que deve ir para a Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (30), já está prevista a alteração sugerida pelo setor. Em relação ao ICMS do frete intermunicipal o secretário enfatiza que a partir de 1° de Abril/16 a exigência será suspensa.
Sobre o pedido de análise da má aplicação da obrigação tributária acessória, onde as indústrias estão sendo penalizadas com multas pela falta de carimbo em notas fiscais (Problemas causados pela falta de sistemas em alguns postos fiscais, ou simplesmente pela má atuação dos agentes fiscalizadores), Brustolin avisou que vai investigar tal ação. “Não vamos admitir tais práticas, quem for pego cometendo essas irregularidades será punido, podendo inclusive ser demitido”.
Sobre o chip de rastreabilidade para manejo, Gustavo Oliveira, secretário estadual do Gabinete de Assuntos Estratégicos, reforçou que o Governo estuda meios para destacar o setor de base florestal de Mato Grosso frente aos demais Estados, e uma das alternativas poderá ser por meio de rastreabilidade da madeira.
Na reunião do Cipem os diretores também analisaram os encaminhamentos dos seminários do Programa de Desenvolvimento Florestal Sustentável (PDFS/MT), que estão percorrendo municípios mato-grossenses e apresentando os resultados do Programa.
A 11ª reunião (última do ano) ocorreu na quinta-feira (26), na sala dos Conselhos Temáticos da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso- FIEMT em Cuiabá/MT, e contou com a presença dos presidentes dos oito (08) sindicatos associados Cipem.
Por Oziane Rodrigues - Assessoria Cipem - MT
O Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem) trouxe na pauta da última reunião do ano um balanço das principais demandas setoriais.
Os pontos de maior atenção foram: as alterações da Resolução Conama 411/2009, sobre o índice de conversão, participação do Cipem no seminários PDFS/MT e rastreabilidade do manejo florestal. O encontro debateu ainda saídas para os principais problemas que travam o segmento.
O presidente da entidade, José Eduardo Pinto, fez um balanço do andamento do processo de alteração da resolução Conama 411/2009. Ele explicou que a mudança propõe que o índice de aproveitamento da madeira que hoje está em 45%, reduza para 35%. A aplicação do novo índice torna a atividade economicamente inviável. “Em busca de reverter à situação, o Cipem/CNI pediu vistas do processo e terá até 10 de dezembro para apresentar um estudo que comprove a inviabilidade da mudança”, atentou o presidente.
A diretoria do Cipem se reuniu com o secretário Estadual, Paulo Brustolin (Sefaz) na sexta-feira (27) e tratou sobre a cobrança de Fethab para resíduos da madeira. Brustolin avisou que no Projeto de Lei que deve ir para a Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (30), já está prevista a alteração sugerida pelo setor. Em relação ao ICMS do frete intermunicipal o secretário enfatiza que a partir de 1° de Abril/16 a exigência será suspensa.
Sobre o pedido de análise da má aplicação da obrigação tributária acessória, onde as indústrias estão sendo penalizadas com multas pela falta de carimbo em notas fiscais (Problemas causados pela falta de sistemas em alguns postos fiscais, ou simplesmente pela má atuação dos agentes fiscalizadores), Brustolin avisou que vai investigar tal ação. “Não vamos admitir tais práticas, quem for pego cometendo essas irregularidades será punido, podendo inclusive ser demitido”.
Sobre o chip de rastreabilidade para manejo, Gustavo Oliveira, secretário estadual do Gabinete de Assuntos Estratégicos, reforçou que o Governo estuda meios para destacar o setor de base florestal de Mato Grosso frente aos demais Estados, e uma das alternativas poderá ser por meio de rastreabilidade da madeira.
Na reunião do Cipem os diretores também analisaram os encaminhamentos dos seminários do Programa de Desenvolvimento Florestal Sustentável (PDFS/MT), que estão percorrendo municípios mato-grossenses e apresentando os resultados do Programa.
A 11ª reunião (última do ano) ocorreu na quinta-feira (26), na sala dos Conselhos Temáticos da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso- FIEMT em Cuiabá/MT, e contou com a presença dos presidentes dos oito (08) sindicatos associados Cipem.
Por Oziane Rodrigues - Assessoria Cipem - MT
