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O Manejo Florestal Sustentável como ferramenta para evitar o desmatamento

Publicado em 15 de Março de 2021
Manejo Florestal Sustentável é sinônimo de floresta em pé.

O Manejo Florestal Sustentável (MFS) é uma atividade econômica de exploração florestal seletiva por meio da colheita de árvores previamente selecionadas, com a utilização de técnicas de impacto reduzido que reproduzem os mecanismos naturais dos ecossistemas, de forma planejada e sem danificar a biodiversidade existente. Com isto, os serviços ecossistêmicos continuam sendo prestados pela floresta, perpetuando a fauna e a flora, além de promover maior qualidade de vida e desenvolvimento para a sociedade.

Isto significa dizer que uma área explorada sob MFS não será desmatada. Esta afirmação pode parecer um tanto incomum para o público geral, que já está habituado a vincular o desmatamento com a atividade madeireira, principalmente pela forma equivocada com que as informações e notícias são disseminadas.

Para facilitar a compreensão, primeiro é preciso entender e diferenciar os conceitos de desmatamento e se o mesmo ocorreu de forma LEGAL ou ILEGAL. E posteriormente, elucidar o motivo pelo qual o Manejo Florestal Sustentável não está ligado a nenhum tipo de desmatamento.

O desmatamento, de maneira geral, ocorre pela necessidade de abertura de uma área de mata nativa, para que seja possível a utilização do solo para alguma atividade econômica, seja para a produção de alimentos (agricultura e pecuária), mineração, infraestrutura (geração de energia, estradas, moradias e aparelhos urbanos). Note na imagem abaixo que houve a retirada de toda a vegetação nativa, para a implantação de uma atividade agropecuária.



No entanto, é preciso separar também o desmate legal do desmate ilegal.

O desmatamento LEGAL é uma atividade prevista em lei, regulamentada, controlada e monitorada pelos órgãos de comando e controle municipal, estadual e federal.

Para que um desmate legal seja autorizado, é necessário apresentar ao órgão ambiental competente um relatório técnico, constando o quantitativo da área a ser explorada, em acordo com os limites estabelecidos para cada Bioma, volume de madeira e de lenha comercializada, a dinâmica de desmate a ser utilizada, o cronograma a ser seguido, a comprovação do cumprimento da Reposição Florestal, bem como medidas de proteção da fauna.

Segue imagem demonstrando uma área desmatada, respeitando-se a área de Reserva Legal (RL): área do imóvel rural que deve ser coberta por vegetação natural e que pode ser explorada com o Manejo Florestal Sustentável madeireiro ou não madeireiro. O tamanho da RL varia de acordo com o bioma, sendo que na Amazônia, 80% da área do imóvel rural deve ser conservada.

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O desmatamento ilegal ocorre quando a mata nativa é retirada de um determinado local, total ou parcialmente, SEM autorização dos órgãos ambientais competentes. Ou seja, sem seguir a Lei.

Deste modo não há nenhum tipo de controle a respeito de como a ação está sendo realizada e nem de sua intensidade. Isto é um crime que causa desequilíbrio ecológico, e prejudica as atividades econômicas, das quais muitas famílias dependem, pela degradação do ambiente e pela deturpação da imagem dos setores primários.

Na imagem abaixo é possível verificar que a retirada da vegetação ocorreu de forma desordenada, ocasionando também a degradação do solo.

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Com o Manejo Florestal Sustentável, a floresta permanece em pé, pois são retirados somente cerca de 12% do volume total de árvores de porte comercial.

Em outras palavras, em uma área de floresta Amazônica existe grande variedade de espécies vegetais, sendo que grande parte destas espécies não possui valor comercial para uso madeireiro. Isto pode ser devido às características da espécie (ervas, arbustos, arvoretas, trepadeiras, palmeiras, cipós, etc.) ao porte (tronco estreito, retorcido ou ramificado), à inviabilidade de uso por conta de mortalidade, ocos ou presença de pragas, entre inúmeras outras possibilidades.

A dinâmica do manejo florestal sustentável é bastante singular, sendo possível identificá-lo até mesmo por imagens via satélite. Ao elaborar um Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) a ser submetido à análise, vistoria, aprovação e monitoramento pelo órgão ambiental competente, existem pré-requisitos fundamentais, previstos e Lei, a serem seguidos. Destacamos alguns pontos abaixo:

- Definição do ciclo de corte:  período em que a área explorada deverá ficar intocada até que se possa ocorrer uma nova colheita (varia de 25 a 35 anos);

- Inventário Florestal 100%: consiste na localização, identificação, mensuração e avaliação das árvores, considerando características comerciais ou potencialmente comerciais. Também são mensuradas as espécies proibidas de corte, para que se estabeleçam medidas de proteção durante o planejamento e colheita. Além disso, também são instaladas parcelas permanentes, que servirão para avaliação e monitoramento do crescimento e produção da floresta;

- Planejamento da rede viária e infraestrutura: As intervenções de infraestrutura realizadas em uma área a ser submetida a um PMFS são elaboradas para causar o menor impacto possível, respeitando-se os mecanismos naturais existentes.

Além disso, também estão incluídas medidas de prevenção e combate a incêndios florestais, bem como são implementadas medidas de redução de impactos para a fauna.

- Controle da rastreabilidade: O Brasil possui os melhores e mais modernos sistemas de controle da rastreabilidade da madeira, sendo o Sinaflor (Ibama) e o Sisflora MT (SEMA/MT) utilizados para controlar toda a movimentação madeireira. Clique aqui para saber mais sobre os sistemas de controle.

Confira abaixo a imagem de uma área que foi manejada por meio de PMFS e note que além das estradas, foram abertas somente pequenas clareiras, deixando a floresta praticamente intactada, impactando o mínimo possível em seu ecossistema. E este local ficará intocado por um período de 25 a 35 anos regenerando e sendo monitorado permanentemente, por meio de imageamento de satélite, sendo qualquer irregularidade ou desmatamento realizado nessa área facilmente detectado e aplicadas as punições aos seus responsáveis.

Concluindo, podemos com certeza afirmar que quanto mais áreas cobertas por vegetação nativa estiverem sob exploração florestal, por meio de PMFS, menores serão os índices de desmatamento. A meta do setor de base florestal tropical de Mato Grosso é praticamente dobrar a área atualmente manejada de florestas aumentando essa área para 6 (seis) milhões de hectares até 2030, sendo que atualmente existem 3,7 milhões de hectares manejados.