O Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem) participou, na última sexta-feira (27), de uma reunião com a Diretoria de Biodiversidade e Florestas DBFlo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para apresentar os entraves que vêm comprometendo a exportação de madeira nativa legal no estado. Entre os principais pontos levantados estão a falta de padronização entre os sistemas federal e estadual, divergências na análise técnica dos processos autorizativos de exportação e falhas na integração das Autorizações de Exploração Florestal entre as plataformas eletrônicas dos órgãos ambientais. A reunião foi solicitada pelo Fórum Nacional de Base Florestal (FNBF) que também participou da agenda.
De acordo com o presidente do Cipem, Ednei Blasius, um dos problemas mais graves está relacionado às divergências nos nomes científicos das espécies autorizadas para exportação. Mesmo com Autex (Autorização de Exportação) previamente emitidas e com espécies devidamente autorizadas, cargas estão sendo apreendidas por conterem espécies que, embora listadas, não ocorrem em Mato Grosso segundo a base de dados do Reflora. “O Reflora não pode ser utilizado como base oficial para justificar apreensões. Há espécies que constam na autorização e não estão sendo exportadas, mas ainda assim as cargas estão sendo barradas, detalhe: a mudança nos atos normativos autorizativos ocorreu recentemente, o que justifica aplicar a regra para espécies já colhidas que estão estocadas nos pátios das fábricas?” Indaga Blasius.
Outro entrave recorrente apontado pelo setor é a falta de integração entre os sistemas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e o sistema federal Sinaflor. Isso tem provocado o indeferimento automático de processos no sistema LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos), mesmo quando os documentos estão regulares no âmbito estadual. Também foram citados erros nas análises técnicas, como o indeferimento de autorizações com a justificativa de ausência de Cadastro Ambiental Rural (CAR), mesmo quando a madeira tem origem em concessões florestais – que, por lei, são dispensadas da exigência de CAR.
“Muitos produtores estão com suas mercadorias paradas. Isso gera prejuízos enormes não apenas aos empresários, mas à imagem do setor florestal brasileiro no mercado internacional”, afirmou Blasius.
O presidente do Cipem também apontou a falta de padronização nos critérios de fiscalização, como a medição de cargas fora dos paletes e a subjetividade nas análises de cadeia de custódia. “Existe muita tecnologia nos sistemas, mas estamos reféns da interpretação individual de cada analista. Falta documentação técnica que oriente os pareceres, o que inviabiliza o planejamento das exportações”, acrescentou.
As tratativas continuarão até que uma solução seja encontrada e os processos sigam o rito da normalidade.
Além da agenda com o Ibama, o Cipem deverá se reunir ainda nesta semana com representantes da Sema-MT para tratar dos problemas que têm impactado o setor também na esfera estadual.