Comunicado – Consumidor Final
Consumidor Final Informamos que se enquadram como “Consumidor Final” as pessoas físicas ou jurídicas que não exercem atividades poluidoras (varejo, uso final) e são isentas de Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP). Somente as pessoas físicas/jurídicas que se
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