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Setor espera mudança na lista de espécies vulneráveis

Publicado em 10 de Dezembro de 2014
Em dezembro de 2014 o segmento industrial florestal de todo o país foi surpreendido com a publicação da Portaria 443 do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que foi regulamentada pela IN 01/2015, que trata da vulnerabilidade das espécies da madeira, colocando 13 das principais comercializadas no Estado em situação de não comercialização. A defesa da portaria é que elas estão correndo risco de extinção. A efetivação desta normativa faria com que a indústria madeireira tivesse seu comércio totalmente inviabilizado, uma vez que as listadas são as que despontam no ranking de demandas para vendas tanto internas, quanto externas.

Ainda no início do ano presidentes dos sindicatos patronais madeireiros de Mato Grosso e o então presidente do Cipem, Geraldo Bento, se reuniram com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira a fim de encontrar soluções para o impasse. Do encontro participou o professor doutor Evaldo Munhoz Braz, que defendeu opinião contrária à da Portaria. Sendo assim, o MMA entendeu que seria importante um estudo que comprovasse a inviabilidade da portaria. A pesquisa está sendo desenvolvida deste então pela Embrapa Florestas e teve seus primeiros resultados apresentados ao MMA em novembro.

O executivo do Cipem, Valdinei Bento dos Santos, disse que atualmente, o setor mantém posição contrária à Portaria, principalmente pela forma como foi publicada, sem haver inventário florestal no Bioma Amazônico. “Continuam as pesquisas, mas por meio da Câmara Técnica foi possível instituir medidas de mitigação e compensação que permitem a continuidade da produção consciente e sustentável”.



O PROCESSO

Em 2015 o setor de base florestal e a Sema se uniram e ganharam 300 dias de prorrogação dos efeitos da Portaria 443/2014 do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Não fosse a ação conjunta, 13 das principais espécies de madeira do Estado estaria proibido de comercialização, o que inviabilizaria totalmente a indústria florestal local.

A vitória junto ao MMA se deu porque a Sema informou que há um passivo de 400 projetos de manejo florestal sustentável em análise ainda. Ou seja, se a medida entrasse em vigor prejudicaria esses empreendimentos.

O setor também recebeu apoio fundamental da bancada representativa de Mato Grosso no Senado Federal, destacando-se o deputado federal Nilson Leitão.

No final de 2015 o MMA pediu informações à líder da pasta da Sema, Ana Luiza Peterlini, sobre o passivo a ser atendido. Na ocasião, Peterlini admitiu o alto passivo com cerca de 400 processos protocolizados e curto prazo para análise.

José Eduardo Pinto, presidente do Cipem, explicou que caso não houvesse o novo prazo, os processos teriam que ser refeitos, culminando em novos gastos com documentação, taxas, além de ter que passar por todos os tramites novamente.

Outro motivo pelo qual houve a prorrogação é o período que o concedeu ao setor florestal para apresentar estudos que após discussão restar entendimento de que as espécies da lista não estejam vulneráveis, serão excluídas da lista apresentada.

Antes da publicação da 443, 16 espécies madeireiras constavam na lista e, com a publicação esse número subiu para 57, categorizadas como: duas criticamente em perigo de extinção, 29 em perigo e 26 vulneráveis.

Para o setor produtivo existem lacunas de entendimento sobre a metodologia e aplicabilidade dessa lista. Afirmando ainda que é preciso considerar a diversidade de flora entre Estados. “Determinada espécie é considerada vulnerável na lista nacional, mas no Estado ela não é, ao comercializar essa espécie ela transitará por mais de um Estado e pode ter maior quantidade em um local do que no outro. Como resolver essa questão? O plano de manejo florestal sustentável mantém as espécies protegidas. É necessário avaliar outras possíveis perdas como a produção e a perda de habitat. É necessária maior reflexão para não inviabilizar economicamente o manejo”, questionou Mario Cardoso da CNI.