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SEMA regulamenta análise do CRV-Médio e CIPEM pede atenção aos prazos

Publicado em 19 de Junho de 2016
Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) publicou no Diário Oficial de segunda-feira (23.05) a Instrução Normativa nº 15 que regulamenta a Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) n° 411, alterada pela 474, que dispõe sobre o coeficiente de rendimento volumétrico de aproveitamento para transformação das matérias-primas de tora e torete em madeira serrada.

A normativa estabeleceu o procedimento no qual serão processados e analisados os estudos de Coeficiente de Rendimento Volumétrico (CRV) fixado pela Resolução do Conama. Apenas os empreendimentos com CRVs superiores a 35% de rendimento deverão apresentar estudos técnicos. Mato Grosso cumpriu rigorosamente o prazo previsto pelo conselho nacional para regulamentação do tema nos estados, garantindo aos empreendedores o conhecimento das regras, cumprindo o compromisso de transparência e eficiência. A normativa prevê ainda prazos e procedimentos de análise e vistoria.

Para a secretária adjunta de Licenciamento Ambiental, Mauren Lazzaretti, é importante ressaltar que a construção dessa normativa contou com a participação de servidores da Sema e de representantes do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), diretamente atingidos pela norma. “As políticas públicas tendem a ser melhor construídas e mais rapidamente absorvidas pelos usuários quando há participação dos setores envolvidos com a sua aplicação”.

ATENÇÃO AO PRAZO

O Cipem alerta referente ao prazo de 180 dias para dar entrada nos estudos sob pena de perder o benefício do CRV médio - superior ao percentual obrigatório de 35%. O Prazo iniciou em 06/04/2016. (Assessoria Cipem, com informações, Rose Domingues - assessoria Sema).