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Sema regulamenta ajuste de saldo de toras

Publicado em 08 de Janeiro de 2018
Saldo de tora em pátio agora tem regulamentação por espécie e quantidade diretamente vinculados ao Sisflora.

Está em vigor desde dia 14 de dezembro a Instrução Normativa N.º 08, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/MT), que disciplina o procedimento para ajuste de saldo dos empreendimentos consumidores e transformadores de produtos florestas de origem nativa, ou seja, a IN regulamenta o procedimento da ferramenta baixa por consumo no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora).

Com a normatização é importante que engenheiros florestais e responsáveis técnicos atentem-se para o lançamento de cada produto em seus campos apropriados.

Não se trata de ajuste de estoque, por exemplo, que necessita de um termo de referência. Essa ferramenta de consumo é para quem compra madeira serrada e produtos como faz portas, compensados, dentre outros e utiliza o Sisflora para lançar o consumo da matéria-prima.

O ajuste de saldo poderá ser realizado pelo empreendedor diretamente no Sisflora ou por decisão da SEMA/MT em processo administrativo decorrente de requerimento do interessado.

O ajuste de saldo por baixa de consumo poderá ser feito em situações de quebra de produção resultante da transformação do produto; baixa do saldo oriundo de produtos florestais comercializados com isenção de Guia Florestal (GF) e baixa do saldo por consumo para geração de energia.

O ajuste de saldo por quebra de produção fica limitado ao percentual de 10% (dez por cento), calculado sobre o volume transformado por mês, devendo ser realizado no sistema até o dia cinco do mês subsequente.

O requerimento de ajuste de saldo que implicar em inserção de crédito no Sisflora dependerá de vistoria de constatação.

A Instrução Normativa aplica-se apenas aos ajustes de saldo realizados a partir de 14 de dezembro de 2017.