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Sema confirma passivo e faz Mato Grosso ganhar dez meses de prorrogação da Portaria das espécies vulneráveis

Publicado em 04 de Janeiro de 2016
A prorrogação foi possível após Sema confirmar alto passivo com cerca de 400 processos protocolizados e curto prazo para análise.

O setor de base florestal e a Sema se uniram e ganharam 300 dias de prorrogação dos efeitos da Portaria 443/2014 do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Não fosse a ação conjunta, 13 das principais espécies de madeira do Estado estariam proibidas de comercialização, o que inviabilizaria totalmente a indústria florestal local. A vitória junto ao MMA se deu porque a Sema informou que há um passivo de 400 projetos de manejo florestal sustentável em análise ainda. Ou seja, se a medida entrasse em vigor prejudicaria esses empreendimentos.

A decisão contempla apenas Mato Grosso e ocorreu após uma série de reuniões entre o Cipem e órgãos competentes, dentre eles, a Sema. O Setor também recebeu apoio fundamental da Bancada representativa de MT no senado federal, destacando-se entre eles o deputado federal Nilson Leitão.

No final de 2015 o MMA pediu informações à líder da pasta da Sema, Ana Luiza Peterlini, sobre o passivo a ser atendido. Na ocasião, Peterlini admitiu o alto passivo com cerca de 400 processos protocolizados e curto prazo para análise.

José Eduardo Pinto, presidente do Cipem, explica que caso não houvesse o novo prazo, os processos teriam que ser refeitos, culminando em novos gastos com documentação, taxas, além de ter que passar por todos os tramites novamente.

Sendo assim, o MMA concedeu a prorrogação, definindo que os processos protocolados até fevereiro de 2015, não precisarão seguir as regras da 443, se liberados até o prazo final que é dezembro de 2016.