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Segunda Reunião de Diretoria é remota e CIPEM informa renovação de convênio de ICMS da matéria prima para 2022

Publicado em 01 de Abril de 2021
A segunda Reunião de Diretoria do Cipem de 2021, em respeito às recomendações de biossegurança contra o coronavírus, foi realizada de forma remota e contou com a participação de presidentes, executivos representantes do Cipem e Sindicatos associados, como o Sindiflora, Sindinorte, Simno, Sindusmad, Sindilam, Simenorte e Simas.
Entre os diversos assuntos abordados destaca-se discussão sobre PMFS em áreas públicas e protegidas proporcionando o abastecimento das indústrias com matéria prima oriundas de áreas como o Parque Nacional do Juruena, dentre outras, feira internacional Carrefour de Bois em Nantes - França, participação do setor em workshops on-line promovidos pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU com projetos de incentivo do uso da madeira e também, principais resoluções de reuniões paralelas, como a realizada com a Sefaz/MT deliberando assuntos tributários pertinentes ao setor florestal, e, também, a reunião com Ibama/DF. Nesta última, foram discutidas as atualizações do bloqueio do sistema de emissão do Documento de Origem Florestal (DOF) para produtos florestais nativos de Mato Grosso.
O bloqueio mencionado tornaria proibido o trânsito e comércio de madeira nativa do estado de Mato Grosso e, com isso, mais de 1600 empreendimentos do setor de base forestal seriam impedidos de produzir, comercializar e gerar renda para o Estado, incluídos os associados. Em recurso, foi concedida uma liminar que determinou que as licenças de produtos florestais da região não fossem bloqueadas e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/MT) obteve novo prazo para completar o processo de integração entre os sistemas de informação Simlam e Sinaflor. Sobre a pauta, os diretores concordam que ainda há diversas etapas para serem cumpridas e reforçam a importância do diálogo entre as partes, para um desfecho mediado e justo, evitando que, quem não deu causa ao problema seja diretamente afetado.
Outra novidade pautada foi a renovação do convênio sobre pagamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). O convênio foi prorrogado para o dia 31/03/2022 e manterá até o novo prazo, a alíquota equivalente a 3% sobre o metro cúbico da matéria prima (tora) adquirida, de 17%, como determina o valor integral do tributo. “A renovação do convênio é um importante incentivo para o aumento da produção e comercialização do setor de base florestal”, comemorou Rafael Mason, presidente do Cipem, em favor dos associados.
Além disso, os participantes foram atualizados dos informes jurídicos sobre a proposta de Zoneamento Socioeconômico Ecológico do Estado de Mato Grosso. As consultas públicas totalizaram cerca de 93 contribuições, incluindo a do Cipem, porém ainda existem questões de ZSEE a serem discutidas e modificadas por isso o Cipem defende que deve haver pelo menos uma revisão geral do estudo que originou a proposta. Ainda haverá novas consultas públicas e revisões de propostas. O Cipem tem participado ativamente das discussões em torno do tema para que as propostas atendam simultaneamente a conservação ambiental e as demandas do setor de base florestal de Mato Grosso.
Por fim, os participantes debateram sobre a pandemia e as medidas de segurança adotadas pelas indústrias filiadas aos sindicatos associados. O Cipem e Sindicatos da base reforçam que seguem todas as orientações de biossegurança e que tem cumprido seu papel quanto a conscientização dos colaboradores do setor de base florestal. Os Sindicatos associados têm total compromisso com a transparência e por isso divulgarão posteriormente, as ações preventivas realizadas na tentativa de evitar o aprofundamento da crise sanitária e econômica.
 

Texto: Giovana Giraldelli