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Secretário de Meio Ambiente se compromete a rediscutir o SISFLORA 2.0

Publicado em 05 de Novembro de 2018
Empresários e representantes dos sindicatos patronais do setor de base florestal do estado, ligados ao Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), estiveram reunidos com o Secretário de Estado de Meio Ambiente, Carlos Fávaro, para expor suas preocupações em relação à implantação do Sisflora 2.0. O modelo de sistema proposto pelo órgão pode gerar entraves burocráticos e penalizações para os produtores.

O encontro, realizado no dia 2 de fevereiro, contou com a participação da secretária-adjunta de Licenciamento Ambiental da Sema, Mauren Lazzaretti, pasta responsável pela elaboração do novo sistema. Além disso, estiveram presentes o presidente do Sindicato dos Madeireiros do Extremo Norte de Mato Grosso (Simenorte), Ednei Blasius; o presidente do Sindicato dos Madeireiros de Sorriso, Flávio Moreira; o vice-presidente do Sindicato de Laminados e Compensados do Estado de Mato Grosso (Sindilam), Rafael Mason; o vice-presidente do Sindicato das Indústrias Madeireiras e Moveleiras do Noroeste de Mato Grosso (Simno), Paulo Veronese; e o diretor do Sindicato das Indústrias Madeireiras do Norte do Estado de Mato Grosso (Sindusmad), Gleisson Tagliari.

Na ocasião, o Cipem apresentou um documento com 11 problemáticas identificadas na nova proposta, que demonstram a inaplicabilidade desse modelo no dia a dia da exploração florestal.

ENTRAVES PARA O SETOR

Se implantado, o Sisflora 2.0 alterará a sistemática de apresentação da cadeia de custódia da madeira, que passará a ser realizada pelo órgão ambiental. O novo sistema irá impor um controle extremamente detalhado da exploração, realizado em tempo real via on-line, com inserção de novos dados a cada etapa do processo, inclusive as realizadas em campo. Além disso, a emissão da Guia Florestal (GF), necessária para os procedimentos de compra, venda e transporte de matéria prima (tora) e produtos resultantes do desdobro, será muito mais burocrática.

Uma das problemáticas apresentadas pelos produtores é que o novo sistema irá demandar acesso à internet de alta velocidade e exigirá que o responsável técnico esteja permanentemente logado no sistema para realizar os lançamentos de dados. Com isso, levantou-se a dúvida em relação à capacidade do sistema suportar toda essa nova demanda. Os próprios representantes da Sema reconheceram o problema, ao afirmar que a unidade descentralizada do órgão, localizada em Alta Floresta, também tem dificuldades de acesso ao sistema por conta da internet e que isso gera uma série de transtornos.

“Quem conhece a realidade das cidades do interior sabe que isso é impossível. Pagamos caro e não recebemos internet de qualidade nem na cidade, imagina nos empreendimentos florestais, que funcionam na zona rural, distantes das cidades”, destacou o presidente do Cipem, José Eduardo Pinto.

Outro entrave apontado é que o aumento da complexidade do sistema exigirá também mão de obra mais qualificada para operá-lo e isso gerará novos custos para os empresários. Atualmente, as empresas possuem poucos funcionários no quadro com alta qualificação, e sofre com a alta rotatividade devido às distâncias e restrições que as cidades do interior impõem aos trabalhadores.

O presidente do Cipem foi categórico ao afirmar que o novo sistema, como está proposto, engessará ainda mais as atividades do setor. “Não vamos conseguir fazer um sistema com essa complexidade funcionar no dia a dia. É impossível! Diante na nossa realidade, o setor não suporta mais engessamento”, destacou.

Além disso, o novo controle gera grande insegurança jurídica para os produtores. Considerando os exemplos do Pará, onde o 2.0 já foi implantado, existem diversos casos em que um simples erro de registro de dados, por conta da complexidade do sistema, gerou punições, como multas e suspensão da atividade da empresa, e até processo por crime ambiental. O representante do Sindusmad, Gleisson Tagliari, apontou a maior possibilidade de penalização do produtor que trabalha dentro da legalidade.

“Já vimos que esse sistema aumenta a margem de erro pelo excesso de detalha-mentos. Se em alguma etapa o operador cometer um erro no lançamento, eu, dono da empresa, posso ser preso. A gente já se esforça para trabalhar certo e sabemos o quanto isso exige de burocracia e de recursos. Com o 2.0 as chances de um erro se reverter em criminalização são muito maiores”, pontou Tagliari.

Os empreendedores que trabalham na legalidade sempre cumpriram e cumprem as exigências legais, respeitando todas as normas ambientais exigidas. No entanto, de acordo com os produtores, as funcionalidades do novo sistema inviabilizam a produção pelo grau de detalhamento exigido, que representa uma mudança abrupta na rotina das empresas.

CONSENSOS

José Eduardo Pinto fez questão de ressaltar que o Cipem não é contrário a medidas de monitoramento e controle ambiental, mas se preocupa com a morosidade e complexidade do novo sistema.  “Nós sempre contribuímos com ações que visam a maior eficiência da Sema e continuaremos fazendo isso, só não suportamos mais entraves e burocracias”, completou.

“Nossa proposta é que a atualização se foque na resolução de problemas técnicos que já existem no sistema atual, e que não seja implantada no momento a cadeia de custódia da forma que está sendo proposta no Sisflora 2.0, via on-line e com vinculação individualizada de toras na Guia Florestal (GF)”, concluiu o presidente do Cipem.

Carlos Fávaro se mostrou sensível às preocupações dos produtores e, após diversas colocações dos empresários, o secretário se comprometeu a reabrir a discussão sobre o modelo e as funcionalidades do sistema e rever o prazo de implantação do mesmo, inicialmente previsto para abril/maio de 2017.

“Não é nosso intuito prejudicar o setor e nem atrapalhar as atividades. Assumo o compromisso de que nada vai ser implantado de uma hora para outra. Não vamos enfiar um sistema novo goela abaixo no setor. Ele não precisa entrar no ar agora. Vamos discutir, testar a aplicabilidade disso e tentar compatibilizar as necessidades de todos”, declarou o secretário.