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O governo brasileiro e sua forma de “IGNORAR” a produção florestal

Publicado em 11 de Junho de 2016
A indústria florestal brasileira possui hoje inquestionável importância econômica como geradora de divisas... E tal qual no aspecto social como geradora de empregos, sendo considerada a mais expressiva da América Latina. No país, o setor de base florestal tem significativa participação na formação do PIB nacional, na geração de tributos e nas exportações, com destacada contribuição na formação de superá-vit na balança comercial, além da expressiva geração de empregos diretos e indiretos. Também proporciona benefícios ambientais e ecológicos que, somados à sua importância econômica e social, reúnem os atributos essenciais para o desenvolvimento sustentável.

No mundo, com o aumento da população e do consumo per capita, estima-se um consumo de madeira da ordem de 1,6 bilhão de metros cúbicos/ano, havendo projeções para 2050 (FAO) de 2 a 3 bilhões m³/ano, com um aumento aproximado de 60 milhões m³/ano.

Entretanto, todo este inestimável valor econômico parece de nada valer! Pesquisas tais como algumas assinadas do Instituto Euvado Lodi (IEL), em 2014, já constatavam que o setor está desgastado. A inclinação é de fechamento de indústrias devido à alta taxação de impostos. Há tempos que os industriais madeireiros reúnem seus esforços para manter a atividade, alguns, já não contam com o mesmo entusiasmo de outrora, visto que o cenário de entraves se mostra cada vez mais desolador. O obstáculo maior parte daquele que lhes deve o fomento (o governo).

Ante ao cenário econômico e da excessiva pressão, o segmento conta ainda com a falta de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento. O que existe é um silencioso distanciamento do diálogo entre setor produtivo e o governo e legislações tributárias excessivamente destruidoras, além de processos de licenciamentos morosos.

Dos poucos benefícios que o setor de base florestal possuía, parte deles vem sendo retirados ano após ano, por meio de regulamentações e novas legislações.

A logística é outro grave problema. Com a chegada do período chuvoso, a falta de pavimentação nas estradas tem ocasionado péssimas condições de trafegabilidade, culminando em atoleiros gigantescos. O Estado do Pará é um dos que têm contabilizado diversos prejuízos, caminhões quebrados, perda da carga e o frete que acaba triplicando o valor devido aos problemas que certamente o transportador enfrentará.

Outro percalço está nas divergentes aplicações do teto do Simples Nacional, onde cada Estado a seu bel-interesse faz mudanças contínuas, tal inconstância nos valores aplicados, faz com que diversos Estados onde o sublimite é menor, percam concorrência dentro e fora do país, a exemplo cita-se Mato Grosso.

As indústrias madeireiras lidam ainda, com a famigerada Instrução Normativa (IN) 21 publicada pelo Ibama em 2014. Em 2015, a referida significou diversas apreensões indevidas de cargas de madeira – uma vez que a regulamentação determinava as medidas que os produtos oriundos da madeira deveriam ter milimetricamente, a IN não se atentou ao simples fato de que do corte ao transporte a madeira passa por período de secagem natural, mudando milimetricamente para mais ou para menos. Outro sim, as serras jamais conseguiriam cortar a madeira do início ao fim com a mesma medida. Nos dois casos, haverá sempre a variação de um, dois ou até três centímetros, e de acordo com a redação da IN, nessas ocorrências a madeira já mudaria de nome, e uma carga efetivamente carregada com determinada denominação de madeira chegaria aos postos de fiscalização com outra qualificação e, isso implicaria em apreensão da carga podendo o industrial inclusive, ser tachado como infrator ambiental.

Tal divergência castigou o setor, pois quando se perde carga, perde-se também competitividade, afinal a cada carga de madeira perdida, onde seria possível ganhar 5% de lucro, é preciso vender outras 20 para recuperar o prejuízo.

Assim, na busca por parar as apreensões indevidas, buscamos junto aos órgãos competentes a alteração da IN, para que fosse considerado esse fator até então extinto. Após uma série de reuniões entre setor produtivo e órgãos competentes conseguimos garantir a variação de 10% no que diz respeito à nomenclatura da madeira resultando em alívio ao transportar a madeira negociada.

Não bastassem todos os infortúnios conferidos, o setor convive ainda com um clichê onde a mídia lhe atribui uma imagem negativa, induzindo a sociedade a formar uma opinião errônea do setor de base florestal.

Não bastasse todas as intempéries elencadas a mais nova e notadamente controversa proposta apresentada pelo Ibama e SFB, CAUSARÁ O ENCERRAMENTO DA ATIVIDADE EM DEFINITIVO. Os referidos órgãos, sem prévio aviso e ainda sem estudos que comprovem a viabilidade da ação propuseram em vias de - Proposta de Emendas à Revisão Conama nº 411/2009, reduzir o índice do Coeficiente de Rendimento Volumétrico (CRV), atualmente em 45% para 35%.

Novamente o setor de base florestal, uniu-se em busca de impedir tal ação que, aprovada sacrificaria todo o segmento. Naquele momento solicitamos ao Conama a possibilidade de provar contrário e, mesmo com toda a mobilização, não fomos atendidos.

Os estudos foram realizados conforme a metodologia disposta na norma vigente do Artigo 6º do próprio Conama. Os resultados apontam cientificamente um rendimento superior a 45%, o setor preparou também, vídeos que reforçaram os resultados dos laudos e que ainda comprovaram o rendimento médio de 50%. Dado a comprovação da inviabilidade, resta o questionamento do que fazer com os 15% de madeira serrada que ficará nos pátios sem documentação hábil? E a certeza de que se aprovada, a redução do CRV, certamente poderá significar o fim da atividade desse setor tão penalizado pelos governos, pois seguramente não resistiremos a tantas percas.

Por Geraldo Bento