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Nota de repúdio: Cipem e Sindicatos no combate à desinformação disseminada pelo Jornal A Gazeta

Publicado em 18 de Junho de 2021
O Cipem, como entidade representativa do Setor de Base Florestal, vem a público manifestar seu repúdio à matéria intitulada “Projeto polêmico vai à votação”, publicada pelo Jornal A Gazeta no dia 14 de junho.

Conforme é possível observar na matéria, mais uma vez alguns veículos de “informação” insistem em reforçar um estereótipo errôneo, associando a atividade madeireira ao desmatamento.

É importante que fique claro que a atividade madeireira, que utiliza madeira oriunda do Manejo Florestal Sustentável, não tem nenhum tipo de ligação com o desmatamento, sobre tudo, desmatamento ilegal. O manejo é a atividade de uso do solo que garante a perenidade das florestas e de toda a sua biodiversidade.

O desmatamento, legal ou não, realiza a supressão da vegetação nativa para utilização do solo em alguma atividade como agricultura, pecuária ou reflorestamento. Ou seja, precisa deixar o solo livre para receber o plantio.

Com relação ao projeto de alteração da Lei Complementar nº 233/2005, cumpre informar que sua pretensão é de aprimorar o procedimento de cobrança de Reposição Florestal, e incentivar a busca pela regularização ambiental por parte dos produtores.

A proposta já foi amplamente debatida em diversas oportunidades, analisando todos os vieses técnicos que afetam o meio ambiente. A Secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti falou em nota que o entendimento de que o projeto trará benefícios aos infratores está equivocado. O trabalho foi de tornar mais claro e mais transparente o procedimento interno de cobrança da taxa de Reposição Florestal, para que permita que a reposição florestal seja efetivamente cobrada para todas as hipóteses de desmatamentos.

Em audiência pública da Assembleia Legislativa (ALMT) para tratar desse projeto, o Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico César Miranda reforçou que todos os setores foram envolvidos, todos os pontos de vista foram analisados e a proposta foi extensamente discutida antes de ser encaminhada para a ALMT.  O entendimento geral é de que esta é a melhor proposta para Mato Grosso, não havendo privilégio a nenhum setor em detrimento de outro.

Um grande avanço a ser conquistado para o estado no que tange a defesa do meio ambiente é a possibilidade de viabilizar a comercialização da biomassa das áreas autorizadas exploradas. Atualmente, esta biomassa é queimada a céu aberto. Com a alteração da LC º233/2005 será possível destinar todo esse material para geração de energia, atendendo a demanda das inúmeras indústrias que estão sendo estabelecidas no Estado, como por exemplo as produtoras de etanol de milho.

Isto posto, por qual motivo a foto que ilustra a matéria é de uma esplanada de toras?

Outro questionamento: Aonde está a polêmica da proposta?

A mensagem demonstrada com esta e outras matérias de mesmo teor é clara: existem interesses alheios ao meio ambiente, e estes “interessados” agindo em uma tentativa desesperada de deturpar o real objetivo do projeto, procuram alarmar a sociedade, atrasando as decisões que prezam pelo bem comum e prejudicando o meio ambiente.

Outro aspecto é o nível de divulgação de desinformação de entidades, que possuem interesse direto à reposição florestal. Nota-se também no texto da notícia que uma entidade reflorestadora alega que haveria “uma dupla premiação para quem já fez o desmate ilegal”.

Totalmente sem fundamento tal alegação, a qual beira a má-fé, visto que o PL é de conhecimento público e não há nenhuma espécie de prêmio, anistia ou troféu, para aqueles que não cumpriram a lei. Apenas trata o texto da questão relacionada ao parcelamento do débito.

O parcelamento de débitos é utilizado amplamente, em todas as atividades econômicas, inclusive por empresas que integram a entidade que critica o texto. O fato de que interesses privados podem estar sendo contrariados, não gera o direito de distorcer os fatos, relacionados ao texto que se discute, o qual possui justamente a finalidade de dar liquidez à reposição florestal e permitir que os devedores da reposição possam solucionar os seus passivos, evitando inclusive insolvência e falência, o que em nada contribui para a efetivação da reposição florestal.

Diante do exposto, o Cipem repudia todo e qualquer tipo de desinformação, prezando por notícias que incentivem os leitores a analisarem as situações com verdade, honestidade e senso crítico.