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MT avança em evolução de tecnologias na base florestal

Publicado em 29 de Março de 2021
Evolução da gestão florestal de Mato Grosso: modernização tecnológica proporcionará segurança à compradores e empreendedores

 

Face a um grande complicador exigido ao setor de base florestal do Estado de Mato Grosso, a identificação de madeira realizada pelo Instituto de Defesa Agropecuária do Estado Mato Grosso (Indea-MT), em descompasso com os critérios adotados pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema-MT) na identificação da mesma quando da aprovação dos planos de manejo florestal sustentável, vem causando grande insegurança jurídica aos empreendedores e consumidores dos produtos florestais.

Segundo o presidente do Centro de Indústrias e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (CIPEM), Rafael Mason, a evolução da gestão florestal ocorrerá com a rastreabilidade (cadeia de custódia) da madeira, conforme destaca:

Após a completa integração entre o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor-Ibama) e Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora-Sema/MT) juntamente com o Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (Simlam-Sema/MT), que já está em fase final, aliado a implantação do sistema Sisflora 2.0 será efetivada a Cadeia de Custódia, um instrumento de controle internacionalmente confiável, tecnológico e aperfeiçoado que proporcionará a rastreabilidade da madeira de sua origem até seu destino por meio de coordenadas geográficas das árvores colhidas. Desse modo, o Certificado de Identificação de Madeira (CIM), que já está há muito tempo defasado, perderá espaço.

Além disso, com exceção de Mato Grosso, nenhum Estado da Federação com vocação florestal possui a exigência de emissão do CIM. Enquanto no território mato-grossense, o documento é indispensável para autorizar o trânsito da madeira. Assim, a alegação de que o documento é referência nacional e que agrega valor ao produto não se faz procedente. A cobrança dessa taxa, que inclusive é muito elevada quando se analisa os gastos do órgão para com o serviço prestado e, na verdade, encarece a madeira mato-grossense já que o custo adicional é repassado ao consumidor. A medida termina por lesar e interferir na competitividade do mercado.

Do mesmo modo, a identificação de madeiras não oferece garantias contra apreensões por próprios agentes do Indea de outros postos fiscais. Mason explicou que “o CIPEM tem em mãos dezenas de processos judiciais de cargas liberadas após a apreensão, ante a comprovação de não haver nenhum ilícito, e que demonstram que, mesmo com a apresentação do CIM, houve autuação sob a justificativa de que as espécies florestais transportadas estavam divergentes do documento. Em situações como esta, a mercadoria interceptada fica apreendida até que seja comprovado judicialmente que não se trata de madeira ilegal, ocasionando inúmeros transtornos e prejuízos ao setor da base florestal, novamente afetando a competitividade, atrasos na entrega de mercadorias, dentre outros fatores”.

A mensagem que se passa à sociedade é a de que o CIM é meramente uma questão de arrecadação, tendo em vista que o valor da taxa é exorbitante e continua sendo cobrado, assim como as apreensões e demais transtornos continuam acontecendo. Já existe estudo que comprova que o valor/hora pago pela prestação do serviço de identificação não condiz com o custo efetivo da atividade.

Em paralelo ao que foi explanado acima, o Indea está à frente da atividade de Identificação de Madeira desde a década de 1980, época anterior a criação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente – Sema/MT.

Com a criação da Sema, em 2005, muitas atividades de agenda ambiental, antes incumbidas ao Indea foram devidamente transferidas a Sema/MT, exceto a identificação de madeiras. A correção desta atribuição, em teoria, se deu por meio da publicação lei 10.945/2019. No entanto, na prática, contrariando a Lei, a atividade de Identificação de Madeira segue sendo realizada pelo Instituto de Defesa Agropecuária.

Por fim, o Cipem entende que publicações adversas por parte do executivo, cuja missão é de promover o desenvolvimento socioeconômico do Estado, não compreende de fato o objeto tratado e a insegurança jurídica trazida aos empreendimentos madeireiros de Mato Grosso, que é enorme. O serviço que deveria facilitar o monitoramento do material e potencializar o comércio de madeira, na prática, se tornou obsoleto e duvidoso.

Sem contar que a verdadeira eficácia de fiscalização e monitoramento em proteção da floresta considerando a proteção real deve ser feita na origem e não no meio.

O CIPEM apoia medidas que tragam melhorias para a gestão florestal, principalmente pelo uso de tecnologias que facilitem, agilizem e sejam mais precisas que as ferramentas atuais. A exemplo disso, enaltecemos os avanços trazidos pela implementação de todos os sistemas de Tecnologia da Informação implementados pela Sema/MT.

O presidente concluiu que “com isto, também seguimos buscando avanços em outros departamentos, como por exemplo, pela redução do uso de documentos impressos, sejam fiscais, sejam cartoriais, que estão na contramão da tecnologia e do progresso da Era Digital em que estamos inseridos”.

 

Texto: Giovana Giraldelli