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Dia do Advogado

Publicado em 11 de Agosto de 2020
O início...
Historicamente, após a proclamação da Independência do Brasil, (na época do Primeiro Império no Brasil em 1822-1831), Dom Pedro I desejava que o novo país possuísse suas leis próprias.
No entanto, com a promulgação da Constituição Brasileira, em 1824, entendeu-se que não bastavam leis se não houvesse alguém que as executasse. Por isso, no dia 11 de agosto de 1827, foram criados por D. Pedro I, os dois primeiros cursos de Direito no país, data pela qual se comemora o Dia do Advogado.
No dia 11 de agosto comemora-se também o “Dia da Pendura”, pois na época do surgimento das primeiras faculdades de Direito, os estudantes e profissionais consumiam e não pagavam as contas dos bares e restaurantes, deixando-as “penduradas”. Por ser uma profissão de notoriedade, os donos de restaurantes convidavam os advogados a comemorar a data por conta da casa. Uma frase icônica oriunda desta antiga tradição é: “Garçom, tire a conta da mesa e bote um sorriso no rosto; seria muita avareza cobrar do 11 de agosto”.
Em 1897, passados 70 anos da criação dos primeiros cursos de Direito, a advocacia finalmente abriu suas portas para a primeira mulher a ingressar na Faculdade de Direito. Este importante marco foi conquistado por Maria Augusta Saraiva, sendo também a primeira figura feminina a atuar no Tribunal do Júri e a ser homenageada com um busto no Tribunal de Justiça de São Paulo. Curiosamente, esse importante marco histórico, apesar de seu pioneirismo feminino, seu nome não aparece em nenhum registro da seccional paulista da OAB, pois quando a Instituição foi fundada, Maria Augusta não mais advogava.
Assim como esta, a advocacia como conhecemos hoje, passou e ainda passa por inúmeras modificações e atualizações, tendo em vista que o Direito evolui conforme a sociedade. Isto requer muito estudo e dedicação daqueles que se predispõem a exercê-la.
O Direito pode ser definido como um conjunto de normas que disciplinam a vida social, trazendo à luz os valores da justiça, da segurança e do bem comum, em uma sociedade organizada, cuja finalidade deve refletir os interesses da coletividade.
São incontáveis as áreas que os advogados(as) podem se especializar, dentre elas, destacamos aqui o Direito Ambiental. Este é o ramo que regula as relações entre os indivíduos e o meio ambiente, para assegurar a conciliação dos aspectos ecológicos, sociais e econômicos com a melhoria das condições ambientais e o bem-estar coletivo.
Nesse contexto, não restam dúvidas sobre a inegável importância do(a) advogado(a) no cumprimento da plena Justiça, igualdade e cidadania. São os operadores da defesa e da realização dos direitos dos cidadãos, sem o qual, estariam sujeitos ao arbítrio ou inobservância de seus direitos e garantias fundamentais.
Como a própria Constituição Federal proclama “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.” (art. 133 da CRFB).
Assim, neste dia 11 de agosto de 2020, nossa homenagem vai para todos os Advogados e Advogadas que trabalham em nome da lei e da ética, na busca de uma sociedade mais justa.
O setor de base florestal organizado, coaduna com os princípios da verdade e justa reputação enaltecendo os princípios da isonomia, tão importante para a perenidade da atividade que resultam nos conhecidos benefícios sociais que o mundo busca.
Parabéns a todos os profissionais, que no exercício de sua função com dedicação e honra, se tornam importantes parceiros na busca do equilíbrio, lei e cumprimento do devir cívico de todos os cidadãos.
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