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Dal Bosco defende setor e derruba cobrança adicional do Fethab

Publicado em 11 de Março de 2016
O setor de base florestal de Mato Grosso iniciou 2016 com boas perspectivas e afastando o risco de fechamento de indústrias madeireiras. A boa notícia é que o projeto de lei que aumentava em 100% o valor do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para os produtos florestais não foi aprovado. A proposta aplicaria ao segmento o valor de R$ 26 por metro cúbico de madeira, pelo período de três anos e máximo de sete. Atualmente, o tributo é de R$ 13 por metro cúbico.

O deputado estadual Dilmar Dal Bosco propôs mudança no artigo 12 do projeto, excluindo o gás e o carvão da relação dos produtos cujas saídas internas são tributadas pelo Fundo. Ele também sugeriu uma emenda consensual com o perdão dos débitos relativos à incidência do Fethab entre 2006 e 2015 - inclusive das empresas inscritas em dívida ativa - no que diz respeito aos resíduos sólidos da madeira, assunto que há anos vinha sendo tratado com o Governo do Estado.

Outra alteração proposta foi a exclusão dos extrativistas vegetais da contribuição adicional do Fethab. “O setor já é tributado integralmente com o ICMS e o Fethab, sem que haja qualquer tipo de incentivo por parte do Estado, a exemplo do que ocorre na agricultura e na pecuária. Não acho justa a cobrança de um adicional”, argumentou Dal Bosco.

O CIPEM apontou, por diversas vezes, ao secretário da Fazenda (SEFAZ), Paulo Brustolin, e ao secretário de assuntos estratégicos do Governo do Estado, Gustavo Oliveira, que a redação inicial poderia travar ainda mais o segmento florestal, causando, sobretudo, a perda de competição na exportação, já que a taxa de tributos em Mato Grosso está entre as maiores do país.

José Eduardo Pinto, presidente do CIPEM, comemora as emendas aprovadas. Segundo ele, caso a redação inicial fosse acatada, o setor de base florestal, que já enfrenta uma série de entraves, possivelmente fecharia diversas indústrias madeireiras devido ao excesso de impostos.