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CTF delibera comissões técnicas para destravar setor florestal

Publicado em 08 de Abril de 2017
Instituída pela Portaria número 022, de 5 de março de 2009, a Câmara Técnica Florestal (CTF), que tem como finalidade a discussão, avaliação, proposição e deliberação de estudos e diretrizes técnicas para melhoria da política florestal em Mato Grosso, retomou as deliberações sobre o estatuto e o regimento interno.

Assumiu a presidência Mauren Lazzaretti, da SEMA. A Associação Mato-grossense dos Engenheiros Florestais ficou com a Secretaria, e o CIPEM assumiu a Coordenação da Câmara.

Além disso, foram criadas duas Comissões Temáticas que se reunirão constantemente para continuar as tratativas que nortearão a tomada de decisões para temas complexos, a primeira para avaliar entraves da Portaria nº 443/2014, e a outra, para tratar de questões sobre o processo de desaverbação de projetos de manejo entre a SEMA e o IBAMA.

Dentre os assuntos deliberados pela CTF, está a Instrução Normativa (IN) 21/2014 IBAMA e Portaria 96/2010 da SEMA. Em seus encontros, a diretoria da CTF põe em evidência as consequências do entendimento errôneo por parte de alguns entes de fiscalização e os prejuízos causados no setor em decorrência disso.

Outros temas tratados pela Câmara Técnica é a exigência de alvará para Plano de Manejo Florestal/cadastramento no CC-SEMA, dispostos na Nota Técnica CCRF 01/2015, revisão e aditamento de prazo de início da vigência do informativo CRF de 07/08/2015. Nesta, o informativo determina que processos de manejos protocolizados a partir de 13 de fevereiro de 2015, que contenham as espécies consideradas vulneráveis, tais como; a Amburana acreana, Cerejeira, Itaúba entre outras, devem cumprir os parâmetros descritos no decreto 406/2009 do Conama, e também o disposto pela Portaria 443/2014 (MMA) regulamentada pela IN 01/2015 do (MMA).

A exploração e o transporte de produtos e subprodutos das florestas plantadas, a necessidade de cadastro no CC Sema para as florestas plantadas vinculadas, florestas nativas e cadastro no CC- Sema sobre plano de corte seletivo, final e desbastes também são temas tratados pela CTF.

MEMBROS DA CTF
A Câmara Técnica Florestal é formada por dez entidades: Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA); Instituto de Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA);. Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (CIPEM); Associação Mato-Grossense dos Engenheiros Florestais (AMEF); Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (SEDEC); Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (FAMATO); Associação de Reflorestadores de Mato Grosso (AREFLORESTA); Universidade Federal do Estado de Mato Grosso (UFMT); Ordem dos Advogados do Brasil de MT (OAB-MT); e Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (INDEA).