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Cipem propõe à Sefaz alterações na reforma tributária

Publicado em 25 de Agosto de 2017
Levar ao governo a proposta do setor florestal em relação à reforma tributária: foi esse o motivo do encontro entre diretores do CIPEM e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Na reunião, além do secretário de Fazenda, Seneri Paludo, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Ricardo Tomczyk e os deputados estaduais Dilmar Dal Bosco, Oscar Bezerra e Carlos Avalone estiveram presentes.

João Baldasso, diretor do CIPEM, expôs que “a tributação, há muito tempo, é um dos principais gargalos do setor produtivo. Não podemos errar agora”. Em relação a essa preocupação de Baldasso, o segmento florestal apresentou questionamentos sobre a reforma, dentre eles, a lei para isentar a cobrança de ICMS dos produtos primários das empresas optantes pelo Simples Nacional. A cobrança passou a ser obrigatória com a publicação dos decretos 545 e 633, respectivamente.

Paludo defendeu que, para resolver essa cobrança, “é necessário resgatar o conceito de programa de desenvolvimento setorial, como o ProMadeira, com legislação tributária específica. Vamos montar uma força tarefa para, em 10 ou 15 dias, termos a proposta pronta”.
Cessar a cobrança do ICMS antecipado para as aquisições de matéria-rima para o setor industrial é o grande anseio dos industriais madeireiros do Estado. No relatório do CIPEM entregue à SEFAZ, a entidade destaca que não há sentido em cobrar ICMS antecipado e conceder o crédito respectivo. Essa regra tributária retira o capital de giro das empresas, agravando ainda mais as disparidades da indústria local em relação às demais unidades da Federação.

A cobrança do ICMS do frete intermunicipal é um dos principais conflitos tributários do setor. Por isso, o CIPEM solicitou a isenção da cobrança, embasado no Convênio 04/2004, que permite aos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins concederem isenção do ICMS à prestação de serviço de transporte intermunicipal de cargas destinadas ao contribuinte.

O secretário de Fazenda é enfático ao dizer que, “sem esse imposto, não fecha a conta da meta de arrecadação, já embasada na nova proposta de reforma tributária, que é de 9 e 10 milhões de reais”. Mas mesmo assim, o setor florestal busca a negociação da isenção.
Além dessas, propostas a diretoria destacou também a importância da redução da carga tributária do ICMS sobre a conta de energia elétrica no exercício de 2017 para 20%; em 2018 para 18%; e no exercício de 2019 16%; em 2020 para 12%. Atualmente, a carga do ICMS calculada por dentro é de 36,98%;

Reduzir dos valores das taxas estaduais, em especial das ambientais, foi outra proposta do CIPEM, considerando que taxas não podem ser instituídas com finalidade arrecadatória, mas sim cobradas no valor exato para retribuir o valor do serviço público prestado. A intenção é que a proposta seja aprovada ainda neste ano, para entrar em vigor em 2017.