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CIPEM comemora aumento do teto do sublimite do Simples Estadual

Publicado em 18 de Outubro de 2016
No dia 24 de outubro, o governador de Mato Grosso, Pedro Taques, anunciou que a partir de 2017, o estado não terá mais o sublimite do Simples Estadual. Com isso, o teto para enquadramento das empresas de pequeno porte a esse regime tributário passará a ter o mesmo teto nacional, de R$ 3,6 milhões.

Essa decisão foi mais comemorada ainda depois que o presidente Michel Temer, sancionou, no dia 27 de outubro, um projeto que amplia o teto de faturamento do Simples Nacional: microempresa para R$ 900 mil, e empresas de pequeno porte, para R$ 4,8 milhões; o programa simplifica o pagamento de tributos. As mudanças entram em vigor em 2018.

Mais do que atender às micro e pequenas empresas instaladas em Mato Grosso, a medida vai aumentar a formalização e atrair novos empreendedores para o estado, criando um ambiente de negócios favorável, aumentando a base de contribuição e gerando emprego e renda.
“Extinguimos o sublimite porque acreditamos no empreendedorismo, porque estamos preocupados com as futuras gerações mato-grossenses. Queremos, com essa medida e juntamente com a reforma tributária, sejamos reconhecidos como um estado com regras simples, em que o cidadão terá a referência de que fazer negócio é bom”, afirmou Taques.

ENTENDA O SUBLIMITE
Criado por lei complementar federal em 2006, o Simples Nacional ou Supersimples é um regime tributário aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que reduziu impostos e simplificou a burocracia para os empreendimentos com receita bruta anual de até R$ 3,6 milhões.

Apesar de a legislação nacional estabelecer esse teto, Mato Grosso trabalhava com um sublimite, que em 2015 havia sido fixado em R$ 2,5 milhões. Com o anúncio do governador, Mato Grosso se equipara a outros estados que já utilizavam o limite nacional. De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), em Mato Grosso, 96% das empresas são de micro e pequeno porte.