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Cipem alerta empresários sobre Portaria 443 do MMA

Publicado em 30 de Janeiro de 2015
 

O presidente do Cipem, Geraldo Bento, alerta aos associados para que não transportem, não carreguem ou comercializem as espécies elencadas na Portaria 443/2014 do Ministério do Meio Ambiente. Mesmo ainda não estando regulamentada pelo Governo Federal, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) decidiu suspender emissão de guia e poderá ocorrer a apreensão da carga ou produto. O anúncio foi feito na tarde desta quinta-feira (29.01), pela secretária Ana Luiza Peterlini, durante reunião da diretoria do Cipem.

A argumentação da secretária é de que no Art. 2º da portaria está clara a proibição de coleta, corte, transporte, armazenamento, manejo, beneficiamento e comercialização, dentre outras. Apesar disso, a secretária informou que aguarda a regulamentação do MMA nos próximos dias para retornar à normalidade da produção madeireira no Estado.

Veja a íntegra do artigo: “Art. 2o As espécies constantes da Lista classificadas nas categorias Extintas na Natureza (EW),Criticamente em Perigo (CR), Em Perigo (EN) e Vulnerável (VU) ficam protegidas de modo integral,incluindo a proibição de coleta, corte, transporte, armazenamento, manejo, beneficiamento e comercialização,dentre outras”.

Saibam quais são as espécies que constam na lista:

- Mezilaurus Itauba – Itaúba

- Apuleia Leiocarpa – Garapeira

- Hymenaea Parvifolia – Jatobá

- Amburana Acreana – Cerejeira

- Cariniana Legalis – Jequitibá

- Cedrela Odorata - Cedro