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A justiça foi feita!

Publicado em 20 de Abril de 2020
O setor de base florestal finalmente foi desbloqueado em determinação judicial e pode voltar exercer sua cidadania e o trabalho honesto

Vivendo em meio a tantos desafios e dificuldades, o Setor de Base Florestal finalmente pode respirar aliviado com a decisão do Desembargador Federal Italo Fioaravanti Sabo Mendes, que suspendeu a Ação Judicial da 7ª Vara Ambiental e Agrária da SJAM, que determinava o bloqueio de toda e qualquer movimentação de madeira no sistema de controle Sinaflor/Dof.

O Cipem entrou com um Mandado de segurança para buscar a reversão do quadro, por entender que os maiores prejudicados nada tem a ver com a intenção de combate ao desmatamento, sendo esta a causa que originou a medida judicial. O Manejo Florestal Sustentável conserva as florestas em pé e não tem relação com desmatamento de nenhuma natureza.

Após intenso trabalho conjunto realizado pelos representantes do setor, entre eles o Cipem, Sindicatos Associados e o Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal, foi possível demonstrar a ilegitimidade do bloqueio às autoridades julgadoras, bem como evidenciar a grave lesão à ordem jurídico-administrativa, à economia e saúde pública ocasionada pela liminar deferida anteriormente.

Vale lembrar que o bloqueio atingiu todas as empresas madeireiras, sem qualquer distinção entre lícitas e ilícitas. Estas empresas ficaram paralisadas por mais de 15 dias, sem poder faturar e honrar seus compromissos. Não bastasse o momento crítico vivido pelo mundo, por conta da pandemia da Covid-19, os empresários do setor tiveram que enfrentar mais esta barreira imposta de maneira indiscriminada.

Segundo o presidente do Cipem, Rafael Mason, o setor de base florestal de Mato Grosso tem sofrido forte retração de mercado, afetando a arrecadação estadual e a geração de empregos e de renda. É inadmissível que um setor tão importante para a economia do estado seja tão negligenciado como tem sido, de forma muito mais incisiva, nos últimos meses.

O Setor de Base Florestal necessitará de uma política de governo forte e bem fundamentada para sobreviver de maneira minimamente satisfatória no período pós pandemia, após tantos reveses sofridos pelas indústrias, empresários e seus colaboradores, concluiu Mason.

“A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar” - Martin Luther King